Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do site domicili.com.br

Esta Política de Privacidade contém informações claras e precisas a respeito da coleta/obtenção, utilização, armazenagem, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.domicili.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência no que se refere a este tema.

A DOMICILI Cestas de Alimentos e Natal (“DOMICILI”), CNPJ 02.668.458/0001-49, sempre adota todas as precauções e cautelas necessárias para resguardar as informações armazenadas em seu site, utilizando sempre os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes mercado.

Esta Política está alinhada com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018, as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria e a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (“CC”).

A DOMICILI, pela natureza das suas atividades, obtém e, em alguns casos, revela informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu site para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas terceirizadas, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas.

1 - Coleta e Armazenagem de dados pessoais

1.1 A DOMICILI coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes do site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm a que URL acessaram em seguida, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, vídeos postados em outros ambientes virtuais (tal como YouTube, por exemplo), dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

1.2 Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado no Brasil. O usuário, ao acessar o site, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados, se for o caso, nos termos da LGPD.

1.3 Além dos dados pessoais coletados automaticamente a partir do acesso do usuário ao site www.domicili.com.br, de acordo com a escolha, autonomia e risco do próprio usuário, poderão ser coletadas a partir do cadastro manual de cada usuário, podendo se aplicar à uma ou mais finalidades indicadas abaixo:

a) Dados coletados para atender solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços: nome, endereço, número do registro de CPF, RG e/ou Passaporte, contato telefônico, endereço de e-mail.

b) Dados coletados para atendimento a solicitações especificas (além dos solicitados no item A): dados bancários (para parceiros de negócio e/ou clientes em geral), dados contratuais envolvendo negócios voltados à área de interesse do contato (Fornecedores e Parceiros de Negócios), experiências profissionais e currículos (Candidatos às Vagas e Empregados).

c) Dados coletados para obrigações contratuais (além dos solicitados no item A): Gênero, Estado Civil, Data e Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços (pessoal e profissional), Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Informações de Renda e crédito, Perfil de Consumo e Adimplência, Dados Bancários e Dados de Saúde.

d) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes em nossos canais digitais, para cumprir com nosso interesse legítimo de oferecer serviços e produtos de acordo com suas preferências, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado: Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão.

1.4 Em razão do fato de muito dos serviços a serem prestados pela DOMICILI dependerem diretamente de alguns Dados informados acima, principalmente dados cadastrais, caso o usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a DOMICILI poderá ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços ao usuário.

1.5 Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a DOMICILI adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

1.6 O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela DOMICILI para terceiros com fins comerciais e publicitários, concedendo sua expressa autorização a partir da finalização do seu cadastro e envio de dados de forma voluntária à DOMICILI.

1.7 A DOMICILI também poderá utilizar os dados dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.

1.8 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a DOMICILI poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

1.9 Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em nossos servidores de arquivos localizados no Brasil.

2 - Segurança da informação

2.1 A DOMICILI está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, utiliza as mais avançadas ferramentas disponíveis na indústria em matéria de proteção das informações pessoais.

2.2 A DOMICILI não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

3 – Possível tratamento de dados pessoais pela DOMICILI

3.1 Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o site www.domicili.com.br da DOMICILIrequer certas informações de acesso de caráter pessoal, incluindo endereço IP. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser da melhor forma, adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que sua experiência no site seja satisfatória. As informações que solicitamos têm as seguintes finalidades:

• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
• Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos usuários para melhorar nossos serviços, personalizar conteúdos e sua apresentação.
• Possivelmente, e mediante autorização prévia e expressa, enviar aos nossos usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre a DOMICILI etc.

3.2 A DOMICILI empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da informação pessoal dos usuários.

3.3 Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando a critério do usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

4 – Princípios de Privacidade

4.1 A DOMICILI, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, sempre agirá de acordo com os Princípios de Proteção de Dados e irá considerar os riscos de privacidade antes de coletar, usar, reter, divulgar, processar ou de qualquer forma tratar Dados Pessoais, tal como em um novo sistema ou como parte de um projeto.

a. Legalidade, justiça e transparência: A DOMICILI somente processará Dados Pessoais com base em um fundamento legítimo, agirá de forma justa e fornecerá aos Titulares dos Dados informações sobre o Processamento de seus Dados Pessoais.

b. Limitação do Propósito: A DOMICILI somente coletará Dados Pessoais relevantes e necessários para um propósito específico, explícito e legítimo, e somente processará Dados Pessoais de maneira compatível com o propósito para o qual foram coletados.

c. Proporcionalidade/Minimizaç o de Dados: A DOMICILI somente processará Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e necessários, e não sejam excessivos para o propósito para o qual são processados.

d. Precisão: A DOMICILI manterá os Dados Pessoais tão precisos, completos e atualizados quanto necessário para o propósito para o qual eles são tratados.

e. Responsabilidade: A DOMICILI implementará medidas apropriadas para permitir que seja demonstrado que o tratamento de Dados Pessoais é realizado em conformidade com estes Princípios de Proteção de Dados.

f. Segurança: A DOMICILI processará Dados Pessoais de uma maneira que garanta a segurança apropriada dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

5 - Confidencialidade da informação

5.1 Uma vez registrado no site, a DOMICILI não venderá, alugará ou compartilhará a informação pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta Políticas de Privacidade. Será feito tudo o que estiver razoavelmente ao alcance da DOMICILI no sentido de proteger a privacidade da informação pessoal.

5.2 Os dados pessoais coletados dos usuários e as atividades registradas podem ser compartilhadas:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Com instituições responsáveis pela análise de crédito;

c) Organizações parceiras da DOMICILI, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura, terceiros que contribuam para as atividades da DOMICILI, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança da DOMICILI;

d) Com prestadores de serviços para realização de enquetes / pesquisas, eventos e outros, sempre com consentimento prévio do titular.

5.3 Não será considerada informação pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

6 – Direitos do Usuário

6.1 Em acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018, o usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO, por meio do e-mail (dpo@domicili.com.br), os seguintes direitos:

a) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

b) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;

c) Saber quais dados pessoais seus são tratados pela DOMICILI;

d) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

e) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

f) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;

g) Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

h) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

i) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se
negar a consentir. Nesse caso, se assim solicitado lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;

j) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

6.2 Caso o usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados Pessoais precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

6.3 Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a DOMICILI direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos Dados Pessoais).

7 - Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

7.1 A DOMICILI coopera integralmente com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus
usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade intelectual (incluindo questões relativas a direitos autorais e conexos), prevenção a fraudes e outros.

7.2 A DOMICILI poderá revelar a informação pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

8 – Legislação Aplicável e Foro de Eleição

8.1 Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja).

9 – Disposições Finais

9.1 Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o compromisso com a lei e máxima transparência da DOMICILI. Ocorrendo mudanças e/ou atualizações o documento será atualizado nesta página.

9.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato pelo e-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: (dpo@domicili.com.br).

9.3 Portanto, de forma expressa e inequívoca, o usuário declara ter lido, que entende e
que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso do
site www.domicili.com.br, dando o seu consentimento, pelo que se compromete ao
cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas.